01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:01

Determinada a intimação
21/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:59

Determinada a intimação
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
23/06/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063115-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GENECY PEREIRA LOURENCOADVOGADO(A): GABRIELA PESSOA BASTOS (OAB RJ128247)ADVOGADO(A): DANIEL ESTEVES ABREU (OAB RJ186761) DESPACHO/DECISÃO A União apresentou Embargos de Declaração em face da sentença proferida nestes autos alegando que se trata de litígio sem TERMO DE RENUNCIA pelo autor dos valores que excederem o teto do JEF (60 salários mínimos), o que implica na NULIDADE ABSOLUTA insanável de todo o julgado, haja vista a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, nos termos do art 3º da lei 10.259/2001.

Assim, requer seja sanado o VICIO DE OMISSÃO acima, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta, caso o autor não junte TERMO DE RENUNCIA aos valores que excederem 60 salários mínimos, devidamente assinado pelo autor.

Intimada, a ora embargada apresentou o termo de renúncia no evento 40.

Desta forma, conclui-se pela perda de objeto dos Embargos de Declaração opostos, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo.

Cumpra-se a sentença.
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
26/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:43

Determinada a intimação
10/04/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 10:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 18:08

Juntada de Petição
30/12/2024 11:49

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 19:10

Determinada a citação
25/11/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOEF09F)
22/11/2024 09:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:07

Declarada incompetência
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição
24/09/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:59

Decisão interlocutória
21/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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