TRF2 - 5057542-52.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 18:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
25/08/2025 18:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2025 10:04
Juntada de Petição
-
22/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
23/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/06/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 12:51
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
09/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
20/05/2025 17:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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19/05/2025 17:50
Juntada de Petição
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15/05/2025 17:01
Juntada de Certidão
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 210
-
08/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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06/05/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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06/05/2025 13:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 11:28
Juntada de Petição
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05/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/04/2025 14:58
Juntada de Petição
-
09/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 08:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/03/2025 15:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/03/2025 15:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/03/2025 18:37
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
24/02/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
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24/02/2025 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
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21/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/03/2024 13:44
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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13/03/2024 13:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/02/2024 16:22
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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24/11/2023 19:18
Juntada de Petição
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23/11/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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21/11/2023 22:22
Conhecido em parte o recurso e não-provido
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23/08/2022 16:19
Retirado de pauta
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02/08/2022 18:24
Juntada de Petição
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28/07/2022 14:40
Juntada de Certidão
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28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5057542-52.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: M.R.T.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
22/07/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/07/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
14/07/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
11/07/2022 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/07/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/07/2022 11:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/07/2022 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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