29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0170850-29.2016.4.02.5111/RJ RECORRENTE: CLECY BERQUO URURAHY (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MAMEDE (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 27/08/2025.
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0170850-29.2016.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CLECY BERQUO URURAHY (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MAMEDE (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. pedido de concessão de pensão por morte na condição de companheira de ex-servidor público civil aposentado. benefício anteriormente concedido ao ex-cônjuge que percebia pensão alimentícia. reconvenção pela segunda ré: pedido de condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais. sentença de parcial procedência. recursos da união e da segunda ré. art. 217, incisos II e III, da Lei nº 8.112/90. união estável contemporânea ao falecimento devidamente comprovada nos autos. inexistência de relações concomitantes. rateio da pensão com o ex-cônjuge, de quem o falecido estava separado de fato há mais de vinte anos e divorciado ao tempo do óbito. art. 31 da lei nº 9.099/95. inadmissibilidade de reconvenção no âmbito dos juizados. admissibilidade de pedido contraposto, desde que observados os limites da competência do juízo. art. 109 da cf. incompetência da justiça federal para julgar lide entre duas particulares, sem qualquer interesse da união ou de entidades federais. causa de competência da justiça estadual. recursos conhecidos para, mantida a procedência parcial do pedido autoral, reconhecer de ofício a inadmissibilidade do pedido de condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS PARA, MANTIDA A PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO AUTORAL, RECONHECER DE OFÍCIO A INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Pagarão a União e a segunda ré honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais em face da segunda ré fica suspensa por força do art. 98, §3º, do CPC, por se tratar de benefíciária da gratuidade de justiça.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2025 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
16/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0170850-29.2016.4.02.5111/RJ RECORRENTE: CLECY BERQUO URURAHY (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MAMEDE (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 22/07/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral ou de juntada virtual dessa sustentação.

No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
04/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/07/2025 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/07/2025 14:00 Sequencial: 1
04/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0170850-29.2016.4.02.5111/RJ RECORRENTE: CLECY BERQUO URURAHY (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045)RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MAMEDE (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda na qual se pleiteia a concessão de pensão pela morte de ARESMAR CAMPOS URURAHY, servidor público da União. 2.

Verifico que a pretensão veiculada nesta demanda não tem natureza previdenciária.

Não há qualquer debate sobre concessão, revisão, extinção de benefício ou pagamento de suas parcelas.

Não se trata, desse modo, de feito da competência desta Quarta Turma Recursal, especializada em matéria previdenciária e assistencial. 3. Ante o exposto, na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2018/000050, do Ato nº TRF2-ATP-2018/00493, do Provimento nº TRF2-PVC-2018/00020 e do Ofício nº TRF2-OFI-2018/23234, DETERMINO A REDISTRIUIÇÃO deste feito a uma das Turmas Recursais CÍVEIS.
01/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR04G03 para RJRIOTR08G01)
01/07/2025 16:55

Alterado o assunto processual
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:12

Despacho
01/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/05/2025 13:32

Despacho
30/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 08:15

Juntada de Petição
16/04/2025 23:26

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
12/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:48

Determinada a intimação
12/03/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:17

Juntada de Petição
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/11/2024 05:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
28/11/2024 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:19

Juntada de Petição
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:29

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
18/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
29/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:30

Juntada de Petição
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
31/07/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
31/07/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
16/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 14:46

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:54

Juntada de Petição
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/12/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/11/2023 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
03/11/2023 12:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/11/2023 12:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 31/10/2023 15:00. Refer. Evento 153
10/10/2023 22:24

Juntada de Petição
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
02/10/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
15/09/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/09/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/09/2023 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 31/10/2023 15:00. Refer. Evento 144
12/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:33

Determinada a intimação
12/09/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
25/08/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/08/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/08/2023 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 18/09/2023 14:00
21/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:02

Determinada a intimação
21/08/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/06/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
02/06/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/06/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:52

Despacho
15/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/08/2022 11:45

Juntada de Petição
26/07/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 16:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/07/2022 14:26

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 19/07/2022 16:00. Refer. Evento 115
19/07/2022 19:22

Juntada de Petição
19/07/2022 19:10

Juntada de Petição
16/07/2022 20:33

Juntada de Petição
12/07/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/07/2022 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
27/06/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/06/2022 17:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 19/07/2022 16:00
24/06/2022 16:50

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 06/07/2022 16:00. Refer. Evento 94
24/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/06/2022 16:41

Despacho
24/06/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2022 17:47

Juntada de Petição
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/04/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/03/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/03/2022 15:35

Juntada de Petição
15/03/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/03/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/03/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/03/2022 17:08:15)
14/03/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/03/2022 17:08:16)
14/03/2022 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 11/03/2022 17:08:16)
11/03/2022 17:29

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 06/07/2022 16:00
11/03/2022 17:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 20/07/2022 16:00. Refer. Evento 89
11/03/2022 17:08

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 20/07/2022 16:00
11/03/2022 16:55

Despacho
12/11/2021 16:20

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
05/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:48

Despacho
07/04/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2021 00:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
09/02/2021 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/02/2021 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
08/02/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/02/2021 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
02/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 19:47

Despacho
05/10/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
23/06/2020 12:18

Juntada de Petição
18/06/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
25/05/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
20/05/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2020 11:33

Juntada de Certidão
20/05/2020 11:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
20/05/2020 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
19/05/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2020 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
13/12/2019 17:00

Juntada de Petição
14/08/2019 11:27

Autos com Juiz para Sentença
14/08/2019 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
24/07/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/07/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 14:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2019 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2019 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLECY BERQUO URURAHY - EXCLUÍDA
07/02/2019 01:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/05/2018 14:22

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
14/05/2018 13:16

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
14/05/2018 13:15

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
11/05/2018 14:31

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
08/05/2018 13:04

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
22/03/2018 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZUX-AMANDA GUEIROS RODRIGUES SOUSA DE BARROS)
14/03/2018 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
19/12/2017 14:22

Devolução de Remessa - (JRJZQN-Ã‰RICA FERREIRA NUNES)
06/12/2017 14:44

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
30/11/2017 17:57

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
14/11/2017 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
27/10/2017 14:16

Certidão - (JRJZQN-Ã‰RICA FERREIRA NUNES)
19/10/2017 16:17

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
19/10/2017 16:16

Devolução de Remessa - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
18/09/2017 14:07

Juntada - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
08/09/2017 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
01/09/2017 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
13/07/2017 17:57

Juntada - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)
11/07/2017 14:34

Certidão - Publicação - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
30/06/2017 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZQN-Ã‰RICA FERREIRA NUNES)
26/06/2017 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
23/06/2017 15:48

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
23/06/2017 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÃ”GO)
31/03/2017 14:17

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
30/03/2017 18:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
30/03/2017 04:51

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)
28/03/2017 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
28/03/2017 13:16

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
20/03/2017 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
24/01/2017 13:20

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
23/01/2017 23:05

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)
16/12/2016 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
16/12/2016 12:51

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)
12/12/2016 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
05/12/2016 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
05/12/2016 14:30

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)
02/12/2016 15:50

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
02/12/2016 14:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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