16/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 00:00

Intimação

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5033678-72.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ALEXANDRE TOSCANO DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO (OAB RJ164320)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, indefiro a restituição dos pássaros apreendidos em autos de IP nº 50306621320254025101.

Intimem-se o MPF, a autoridade policial e a Defesa para ciência. Nada mais sendo requerido, preclusa a presente decisão, arquive-se o expediente.
26/06/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 21:52

Indeferido o pedido
02/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição
05/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:22

Determinada a intimação
14/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:17

Distribuído por dependência - Número: 50306621320254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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