27/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001940-40.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CASSIA CAROLINE DE OLIVEIRA FRAGOSOADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001940-40.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CASSIA CAROLINE DE OLIVEIRA FRAGOSOADVOGADO(A): PEDRO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ195873) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 15 dias, tomar ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentar os cálculos devidos referentes às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).

Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.

A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
04/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 17:49

Determinada a intimação
27/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição
22/05/2025 03:06

Juntada de Petição
19/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/05/2025 09:23

Determinada a intimação
16/05/2025 19:05

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
13/05/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:37

Juntada de Petição
12/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2024 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 15:52

Homologada a Transação
16/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/10/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 10:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 11:30

Juntada de Petição
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/08/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:19

Determinada a intimação
08/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA CAROLINE DE OLIVEIRA FRAGOSO Data: 11/09/2024 às 10:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: T
08/08/2024 17:36

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 58
08/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA CAROLINE DE OLIVEIRA FRAGOSO Data: 11/09/2024 às 07:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: T
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:06

Juntado(a)
30/05/2024 13:23

Juntada de Petição
30/05/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/05/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/05/2024 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:37

Juntado(a)
16/05/2024 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 15:10

Juntada de Petição
14/05/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/04/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CASSIA CAROLINE DE OLIVEIRA FRAGOSO Data: 16/05/2024 às 14:30. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ
08/04/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:39

Determinada a intimação
02/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 21:02

Decisão interlocutória
14/03/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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