18/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065963-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCAADVOGADO(A): ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL (OAB RJ098476)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: - condenar a União (Fazenda Nacional) a cancelar o débito inscrito em dívida ativa (CDA nº 70 6 23 052396-33); - condenar a União (Fazenda Nacional) a pagar à parte autora o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, conforme súmula 362 do STJ, acrescidos de juros a contar da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
20/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21F para RJRIO05F)
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 15:00

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/11/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 08:22

Determinada a citação
30/08/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042136-24.2024.4.02.5001

Mirian Rouver Vidal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5039898-86.2025.4.02.5101

Antonio Vieira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5001253-89.2025.4.02.5004

Antonio Agostinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5004803-70.2022.4.02.5110

Jessica Serra de Almeida de Oliveira

Centro de Medicina Aeroespacial (Cemal) ...

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2023 02:26

Exibir Processo

Processo nº 5004803-70.2022.4.02.5110

Jessica Serra de Almeida de Oliveira

Uniao

Advogado: Heraldo Triani Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2024 15:24

Exibir Processo