30/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063833-58.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 10 da Lei n° 12.016/09, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I c/c art. 330, I e III, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
03/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:58

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 22:27

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:45

Juntado(a)
01/07/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
01/07/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIO40S)
01/07/2025 11:04

Alterado o assunto processual
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:12

Declarada incompetência
30/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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