05/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
07/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5005584-26.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSIMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SAINTERESSADO: ARTHUR GONCALVES CARVALHOADVOGADO(A): DANIELLE VAZ BITTON MANDADO DE SEGURANÇA - UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL - PROCESSUAL CIVIL - PASEP - DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA EM FACE DO BANCO DO BRASIL, DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO - PETIÇÃO INICIAL NÃO DISCUTE ÍNDICES ESTIPULADOS PELO CONSELHO GESTOR DO FUNDO E NÃO ALEGA FALTA DE REPASSES DA UNIÃO - CAUSA DE PEDIR LIMITADA A SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA DO BANCO DO BRASIL - TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ – SEGURANÇA NÃO CONCEDIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONCEDER A SEGURANÇA, MANTENDO-SE a decisão do Evento 9 dos autos principais.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 32
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 32
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 16:07

Intimado em Secretaria
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 18:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G03)
02/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
09/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
09/01/2025 12:29

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
20/12/2024 17:17

Juntada de Petição
19/12/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB32)
19/12/2024 18:39

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Cível (Turma)
19/12/2024 18:36

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
19/12/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> OEsp
19/12/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 19/12/2024 12:34:03)
19/12/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB11
19/12/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 13:17:09)
19/12/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 13:14:47)
19/12/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 13:13:53)
19/12/2024 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> OEsp
18/12/2024 16:10

Juntada de Petição
17/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio - (GAB11)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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