14/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:10

Determinada a intimação
17/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 19:48

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043136-21.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIOADVOGADO(A): KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988)ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA (OAB RJ178294) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença prolatada em embargos à execução (processo nr. 0520299-20.2010.4.02.5101), processada em autos apartados, por força da decisão proferida na execução fiscal conexa (processo 0504910-68.2005.4.02.5101) A sentença exequenda, proferida em 16/05/2018, condenou a UNIÃO/FN a restituir à IPLANRIO o montante de R$ 56.383,63, ‘atualizado pela SELIC desde a data de cada pagamento efetuado em excesso’ (evento 1, anexo 2).

Foram opostos embargos à execução (processo 5059014-83.2022.4.02.5101), julgados improcedentes (evento 12, anexo 1), decisão essa que veio a ser confirmada pela 3ª.

Turma Especializada do TRF/2ª.

Região (evento 12, anexo 5). Opostos embargos de declaração, esses foram improvidos. A decisão transitou em julgado em 06/09/2024 (evento 12, anexo 12).

A exequente, IPLANRIO, apresentou um crédito no montante de R$ 1.224.403,55 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para fevereiro/2025, discriminando os valores, conforme tabela a seguir (evento 38): Considerando que o valor do débito principal é, como consignado acima, de R$ 56.383,63 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), em maio/2018, e o valor apontado como principal na tabela acima parece muito superior à mera atualização monetária daquela quantia, CHAMO O FEITO à ordem, para: 1) Determinar que a exequente, IPLANRIO, esclareça, no prazo de 5 dias, como chegou à quantia de R$ 929.818,24 (novecentos e vinte em nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), em fevereiro/2025, como valor do principal. 2) Após, abra-se vista à União/FN para manifestação. 3) Evento 59 - Indefiro o requerido, eis que o citado artigo da lei orgânica do município do Rio de Janeiro não interfere no direito do advogado constituído por procuração de receber os honorários de sucumbência decorrentes do seu trabalho nos autos. 4) Evento 56 – Aguarde-se.
26/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 22:15

Determinada a intimação
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:41

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/04/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/04/2025 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*77-77
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:14

Despacho
21/03/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO (RJ229817 - SAMARA RODRIGUES BARBOSA / RJ235391 - THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE / RJ138456 - VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA)
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
16/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:18

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:28

Determinada a intimação
22/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - PETIÇÃO - 27/11/2024 14:48:22)
15/12/2024 18:30

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 00:04

Determinada a intimação
28/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:38

Determinada a intimação
16/10/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:41

Juntada de Petição
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:16

Determinada a intimação
12/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059014-83.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 20, 21, 46, 47, 48, 61, 64
07/06/2023 11:29

Juntada de Petição
16/02/2023 16:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50590148320224025101/RJ
08/08/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/08/2022 11:23

Decisão interlocutória
05/08/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 4 Número: 50590148320224025101
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2022 19:38

Determinada a intimação
10/06/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:19

Distribuído por dependência - Número: 05049106820054025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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