19/08/2025 16:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 15:29

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 19:13:11)
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002630-50.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RONALDO SILVA PINTOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Este Juizado recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado.

A partir disto, a realização da audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.

Não se pode esquecer que a instrumentalidade processual deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis e que afasta, dessarte, a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DAS DETERMINAÇÕES INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias: a. arrole todos os períodos controvertidos, ou seja, aqueles desconsiderados pela autarquia quando do cômputo do tempo de contribuição; b. junte autodeclaração contida no anexo XXIV da Instrução Normativa 128/PRES/INSS, devidamente preenchida e assinada.

Corretamente cumprido, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme os artigos 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa; Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora por 15 dias.

Por derradeiro, voltem conclusos.
03/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:01

Determinada a intimação
02/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:31

Juntada de Petição
02/07/2025 13:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
02/07/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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