12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004564-88.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SERV TEMP RENT A CAR LTDAADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a perita , pelo prazo de 10 dias, sobre os eventos 78 e 81.
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:17

Despacho
02/09/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
08/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:19

Despacho
08/08/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:49

Juntada de Petição
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 10:34

Despacho
05/08/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:18

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004564-88.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SERV TEMP RENT A CAR LTDAADVOGADO(A): CAIO MONTEIRO PORTO (OAB RJ102497) DESPACHO/DECISÃO Ev. 31.1, evento 36, DOC1 e evento 48, PET1: Indefiro a impugnação dos quesitos formulada pela PGFN, eis que as indagações encerram questões de fato, passíveis de serem respondidas pela perita.

A União questiona os quesitos "c" até "i", "j" até "r", e formula 7 quesitos no ev. 36.

Decido.

No sistema probatório brasileiro, na forma do art. 370 do CPC, insere-se no poder instrutório do juízo dizer sobre a necessidade da prova pericial.

Não se tratam unicamente de quesitos de direito (veja-se o quesito "c", "d", "j", "k", "l", "m", "n", "q" por exemplo, trazem relevantes questões de fato).

Assim, contendo os quesitos supra questões de fato, entendo ser manifestamente improcedente a alegação de que os quesitos versam sobre enquadramento jurídico.

Do exposto, prossiga-se com a prova pericial de contabilidade, sob as seguintes orientações: - acaso a perita se depare com quesitos de expertises que não possui - avaliação de carros, por exemplo, poderá sobre o tema não se pronunciar, ou trazer a tabela Fipe, dado notório oficial; - acaso a perita se depare com questionamentos de direito, poderá deixar para o magistrado a solução da questão, sem responder, pois cabe ao juízo dizer o direito e prestar jurisdição.

Apresente a perita em 15 dias sua proposta honorária pericial, considerando que sobre as questões de Direito não caberá manifestação por parte da perita.
04/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:30

Despacho
04/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:45

Despacho
09/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
28/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 13:44

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/03/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/03/2025 12:42

Decisão interlocutória
14/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 13:57

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 13:15

Concedida a tutela provisória
24/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50926986220234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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