15/08/2025 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028825-97.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIANA LORENCETTI FORNAZIER (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas folga quarentena e folga trabalhada - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar improcedente o pedido da parte autora. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
04/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
24/04/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 06:46

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Determinada a intimação
18/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 04:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 11:51

Juntada de Petição
20/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:02

Determinada a intimação
02/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 11:05

Juntada de Petição
07/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2024 14:09

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2023 17:36

Juntada de Petição
07/12/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 08:37

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 12:50

Conclusos para julgamento
27/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
21/07/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:48

Juntada de Petição
17/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2023 12:57

Gratuidade da justiça não concedida
17/07/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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