16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045696-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: DANIEL LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 11/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 32 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 17:18

Determinada a intimação
21/08/2025 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 09:45

Transitado em Julgado
21/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045696-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 13/12/1989 e 31/12/1993 e de 19/11/2003 a 17/08/2005 (junto a empresa Ceras Johnson Ltda) e de 23/08/2010 a 18/02/2013 (junto à Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV), uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado, bem como em relação aos períodos de 01/01/1994 a 18/11/2003 e de 18/08/2005 a 30/06/2008, haja vista que o documento anexado em sede judicial não foi submetido à análise administrativa.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade do período de trabalho na IFF Essências e Fragrâncias (01/03/2013 a 12/05/2016). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, com base na regra de transição do art. 17 da EC nº 103/19, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor (NB 42/208.053.156-0).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 19/04/2024 (data da DER do NB 42/208.053.156-0).
26/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 22:34

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 13:32

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 20:13

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:44

Determinada a citação
04/07/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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