TRF2 - 5001209-16.2025.4.02.5119

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTO

CPF *81.***.*79-83

Advogados

LUCIENE GONCALVES ANTONIO

OAB: 217145/RJ

CPF *35.***.*91-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 17/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 15:48

    Indeferida a petição inicial

  • 16/09/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001209-16.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTOADVOGADO(A): LUCIENE GONCALVES ANTONIO (OAB RJ217145) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

    Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

    Perícia realizada em 12/08/2025.

    Laudo pericial (evento 15).

    A parte autora impugnou o laudo pericial, bem como requereu a realização de nova perícia médica (evento 24).

    Decido.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

    Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

    Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

    Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

    No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

    INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

    INTIME-SE, ainda, a parte ré acerca do laudo pericial.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Tudo cumprido, voltem-me conclusos.    

  • 20/08/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 14:36

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001209-16.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTOADVOGADO(A): LUCIENE GONCALVES ANTONIO (OAB RJ217145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 12/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 12/08/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 21:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)

  • 12/08/2025 20:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 02/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 24/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001209-16.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTOADVOGADO(A): LUCIENE GONCALVES ANTONIO (OAB RJ217145) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 20/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTO <br/> Data: 12/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

  • 20/06/2025 15:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)

  • 20/06/2025 15:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/06/2025 10:48

    Juntado(a)

  • 20/06/2025 10:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2025 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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