12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 09:10

Juntada de Petição
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000492-19.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NILTON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) DESPACHO/DECISÃO A União, em sede contestação, impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor, argumentando que este não preenche os requisitos para usufruir de referido benefício, tendo em vista, sobretudo, o valor módico das custas judiciais.

O autor foi intimado para oferecer reposta à referida impugnação, tendo se manifestado no evento 18, com juntada de cópia da carteira de trabalho demonstrando que não possui vínculo formal de trabalho no momento, visto que a última ocupação registrada é justamente o cargo do qual afirma que foi injustamente demitido e para o qual postula reintegração, constando que a última remuneração informada data de dezembro de 2019.

Considerando a ausência de vínculo formal de trabalho do autor, bem como a ausência de comprovação, pelo réu, de que o autor possui outros meios de subsistência, entendo que não há elementos para infirmar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada no evento 1, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada pela União e mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Não há outras preliminares a serem enfrentadas.

Quantos às provas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 15 dias.

DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o respectivo rol ser juntado aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Após juntada do rol de testemunhas, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.
19/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:02

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000492-19.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NILTON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista impugnação apresentada pela União, insurgindo-se à gratuidade de justiça deferida ao autor, intime-se este para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de rendimentos atualizado.

Após, retornem conclusos para decisão, bem como para apreciar as provas requeridas pelas partes.
20/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:56

Despacho
18/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 20:28

Determinada a intimação
28/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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