31/08/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160289-52.2025.4.02.9666/TRF (ADELSON SEBASTIAO LOBO CHAGAS)
31/08/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160288-67.2025.4.02.9666/TRF (ADELSON SEBASTIAO LOBO CHAGAS)
03/08/2025 06:57

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-38 processada no TRF2 com o no. 51602895220254029666/TRF (ADELSON SEBASTIAO LOBO CHAGAS)
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-38 processada no TRF2 com o no. 51602886720254029666/TRF (ADELSON SEBASTIAO LOBO CHAGAS)
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 19:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 74, 78 e 77
28/07/2025 19:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-38
28/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-38
28/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-38
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 61
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 60
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 61
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003016-91.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: ADELSON SEBASTIAO LOBO CHAGASADVOGADO(A): ADRIANO PENA DIAS (OAB RJ203833) DESPACHO/DECISÃO No(a) despacho/sentença do evento 38 foi determinado que a ré implantasse o benefício, sendo cominada multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, limitada a R$ 8.000,00, cujo prazo final ocorreu em 14/08/2024 (evento 40).

Em 29/11/2024 (evento 50), a ré junta aos autos a informação dando conta da implantação/reativação do benefício, conforme a determinação judicial, totalizando 75 dias-multa.

Dessa forma, apuro a multa devida à parte autora no equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), diante da limitação (eventos 38 e 45).

Intimem-se.

Sem prejuízo, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 dias, para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - Precatório bloqueado ou não, enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueado, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
20/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-38
20/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:48

Determinada a intimação
26/04/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição
26/11/2024 12:21

Juntada de Petição
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/10/2024 14:31

Determinada a intimação
11/10/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:37

Juntada de Petição
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2024 15:33

Determinada a intimação
24/06/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:30

Juntada de Petição
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 09:06

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:59

Determinada a intimação
15/02/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
15/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2023 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 17:07

Conclusos para julgamento
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/04/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2023 09:40

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2023 04:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/02/2023 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 10:01

Juntada de Petição
17/02/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:18

Determinada a intimação
02/12/2022 10:07

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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