03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000680-49.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MARINEYDE DE LIMA MACHADOADVOGADO(A): ALAN CESAR PEREIRA SANTOS (OAB RJ232434)ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta pela CEF em face de MARINEYDE DE LIMA MACHADO no valor de R$60.984,74.

Os documentos apresentados pela CEF demonstram que, a contar de 2012, a parte ré pactuou diversos empréstimos consignados.

Por sua vez, a ré confirmou que contraiu os referidos empréstimos para serem descontados em sua folha de pagamento.

Apresentou cópia de seu contracheque referente a JAN/2021(evento 7, anexo 4) demonstrando um único desconto referente a "empréstimo CEF" no valor de R$508,62.

Informou que, no ano de sua aposentadoria (2021), a CEF deixou de realizar os descontos em seu contracheque.

Acrescentou que, em AGO/2021 a CEF passou a realizar descontos em seu contracheque no valor de R$26,00 e que perduram até os dias atuais (evento 7, anexo 5).

A extensa documentação apresentada pela CEF (evento 1) não permite a este Juízo concluir com clareza os exatos valores descontados pela CEF no contracheque da autora.

Depreende-se dos autos que a autora pactuou com a CEF os seguintes contratos: 19.0195.110.00956538 no valor de R$1.139,11 em 96 parcelas de R$24,68 em 05/04/12 (evento 1, anexo 39); 19.0195.110.001026682 no valor de R$1.420,00 em 96 parcelas de R$29,90 em 11/07/2012 (evento 1, anexo 40); 19.0195.110.001061321 no valor de R$8.990,00 em 120 parcelas de R$174,36 em 14/09/2012 (evento 1, anexo 41); 19.0195.110.001356208 no valor de R$2.091,54 em 120 parcelas de R$40,64 em 20/06/2014 (evento 1, anexo 42); 19.0195.110.0014333-00 no valor de R$950,00 em 120 parcelas de R$20,00 em 20/02/2015 (evento 1, anexo 37); 19.0195.110.16205-92 no valor de R$5.353,63 em 120 parcelas de R$120,74 em 09/02/2017 (evento 1, anexo 43); 19.0195.110.16572-40 no valor de R$1.348,38 em 96 parcelas de R$32,34 em 10/06/2017 (evento 1, anexo 44); 19.0195.110.0014333-00 no valor líquido de R$295,35 (com saldo devedor renovado de R$763,35 e valor incial do novo contrato de R$1.072,58) em 96 parcelas de R$20,00 em 02/10/2019 (evento 1, anexo 36); 19.0195.110.0019790-19 no valor de R$2.412,95 em 120 parcelas de R$40,00 em 13/07/2020 (evento 1, anexo 35); 19.0195.110.0021148-36 no valor de R$5.792,70 em 120 parcelas de R$88,83,00 em 27/05/2021 (evento 1, anexo 38).

A soma das parcelas dos 9 primeiros contratos acima referidos totaliza o valor de R$502,66, a princípio compatível com o valor descontado no contracheque da autora em JAN/2021 no valor de R$508,62.

Nos demonstrativos de débitos apresentados no evento 1, anexos 3/10 a CEF esclareceu que os contratos deixaram de ser pagos em 09/10/2021.

O contracheque da aposentadoria da autora apresentado no evento 7, petição 1 demonstra que em 08/2021 a CEF passou a efetuar descontos sob a rubrica "empréstimo CEF" no valor de R$26,00.

Dessa forma, intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 dias, a que se refere o desconto no valor de R$26,00, uma vez que não consta contrato com a previsão de pagamento de parcela no referido valor.

Deverá ainda esclarecer o motivo da cessação dos descontos no valor de R$508,62 com a sua alteração para o valor de R$26,00.

Apresentada manifestação, dê-se vista a parte ré.
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 22:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 17:35

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:45

Despacho
18/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2024 22:53

Juntada de Petição
19/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:15

Despacho
17/09/2024 22:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 14:52

Juntada de Petição
23/07/2024 06:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
23/07/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:45

Juntada de Petição - MARINEYDE DE LIMA MACHADO (RJ232434 - ALAN CESAR PEREIRA SANTOS / RJ095482 - ANDRE FERREIRA PEREIRA)
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 20:36

Juntada de Petição
02/06/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 12:30

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
04/05/2024 00:37

Determinada a citação
30/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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