12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 453
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 453
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029207-52.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ETEL GERALDO DOS REISADVOGADO(A): JUDSON REDINE DE AVELLAR (OAB RJ120278)ADVOGADO(A): ELISABETE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ133876)ADVOGADO(A): INAH LUCIA FERREIRA CHAVES (OAB RJ136348)ADVOGADO(A): AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (OAB RJ156447) DESPACHO/DECISÃO Evento 450 - nada a prover ao requerido. Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. (REsp 1803787/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019) Assim, existindo bens a inventariar, a legitimidade para a ação que envolva direitos do inventariado é do espólio.

Nesse caso, apenas quando extinto o espólio, com a partilha dos bens, a legitimidade ad causam passa a ser de cada herdeiro, relativamente à sua cota parte.

Isso posto, cumpra a interessada o determinado no evento 446.
10/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:25

Decisão interlocutória
10/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 447
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 447
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029207-52.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ETEL GERALDO DOS REISADVOGADO(A): JUDSON REDINE DE AVELLAR (OAB RJ120278)ADVOGADO(A): ELISABETE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ133876)ADVOGADO(A): INAH LUCIA FERREIRA CHAVES (OAB RJ136348)ADVOGADO(A): AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (OAB RJ156447) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a falecida autora deixou bens a inventariar (evento 442, CERTOBT3), regularize o interessado o pedido de habilitação, acostando aos autos procuração outorgada pelo espólio e assinada por seu representante legal (qual seja, o inventariante).

Prazo: 20 dias.
15/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 437
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 437
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029207-52.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ETEL GERALDO DOS REISADVOGADO(A): AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (OAB RJ156447)ADVOGADO(A): INAH LUCIA FERREIRA CHAVES (OAB RJ136348)ADVOGADO(A): ELISABETE MOREIRA DA SILVA (OAB RJ133876)ADVOGADO(A): JUDSON REDINE DE AVELLAR (OAB RJ120278) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.

No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.

Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
01/08/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 09:15

Despacho
01/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50292075220214025101/TRF2
15/05/2025 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:39

Despacho
09/04/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição
07/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
04/04/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
25/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
21/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:04

Despacho
21/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398 e 403
20/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
19/02/2025 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 399
17/02/2025 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400
14/02/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400
14/02/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 399
14/02/2025 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/02/2025 16:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
28/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389 e 390
11/10/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 05:25

Despacho
11/10/2024 04:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 04:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 23:30

Juntada de Petição
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372
10/09/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
10/09/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
10/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
09/09/2024 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:56

Despacho
09/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ETEL GERALDO DOS REIS <br/> Data: 07/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALINE MASIERO F
09/09/2024 02:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
06/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
02/09/2024 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
02/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:08

Despacho
30/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 358
06/08/2024 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 14:41

Despacho
06/08/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
19/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 09:25

Despacho
19/07/2024 06:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
19/06/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329
19/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
19/06/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
17/06/2024 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
17/06/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:29

Despacho
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
14/06/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 08:22

Juntada de Petição
11/06/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
11/06/2024 08:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 329
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
28/05/2024 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:24

Despacho
28/05/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
15/05/2024 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2024 12:50

Despacho
14/05/2024 20:04

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
24/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
24/03/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
24/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
21/03/2024 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IZABELLA PARADANTA GONCALVES - EXCLUÍDA
21/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:34

Despacho
21/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312
26/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312
23/02/2024 11:25

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/02/2024 21:48

Despacho
22/02/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
29/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
27/11/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
27/11/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
24/11/2023 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS THADEU CERDEIRA - EXCLUÍDA
24/11/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:18

Despacho
24/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
07/11/2023 22:20

Intimado em Secretaria
07/11/2023 22:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/10/2023 20:28

Juntado(a)
20/10/2023 18:45

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 16:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2023 14:48

Despacho
18/10/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
13/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
09/08/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
09/08/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
08/08/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:33

Despacho
08/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/07/2023 12:56

Juntado(a)
17/07/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
17/07/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
12/07/2023 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:12

Despacho
11/07/2023 20:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
05/07/2023 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
29/06/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
26/06/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
26/06/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
23/06/2023 13:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:22

Despacho
22/06/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
20/06/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
20/06/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 09:42

Despacho
20/06/2023 02:13

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
17/05/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
17/05/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
16/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 13:49

Despacho
16/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
10/05/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/03/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
29/03/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
28/03/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 13:08

Despacho
28/03/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:59

Juntada de Petição
27/03/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
27/03/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/03/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:23

Despacho
24/03/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
20/03/2023 14:25

Juntada de Petição
20/03/2023 14:11

Juntada de Petição
20/03/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 214
20/03/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 13:44

Despacho
09/03/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
08/03/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:19

Despacho
07/03/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/03/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/03/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
06/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/03/2023 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
02/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 20:11

Despacho
01/03/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 17:27

Juntada de Petição
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
13/02/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
01/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/02/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/01/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 13:46

Despacho
30/01/2023 07:04

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/01/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2023 16:52

Despacho
16/01/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 11:27

Juntada de Petição
16/01/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/12/2022 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/12/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
12/12/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/12/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/12/2022 13:22

Juntada de Petição
09/12/2022 13:07

Juntada de Petição
09/12/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/12/2022 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 08:21

Despacho
09/12/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
02/12/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
17/11/2022 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/11/2022 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/11/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 08:13

Despacho
14/11/2022 07:57

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/11/2022 11:25

Juntada de Petição
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:40

Despacho
18/10/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 12:40

Despacho
27/09/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/08/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
22/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:37

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2022 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RACHEL MARINA SA ROSADO - EXCLUÍDA
19/08/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/08/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 09:12

Despacho
04/08/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 14:46

Juntada de Petição
04/08/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/07/2022 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO LUIS DA SILVA FRAGA - EXCLUÍDA
28/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/07/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/07/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/07/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 18:36

Despacho
27/07/2022 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/07/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:54

Decisão interlocutória
27/07/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/07/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 13:48

Despacho
05/07/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/06/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/06/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2022 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 09:58

Despacho
01/06/2022 12:23

Juntada de Petição
25/05/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2022 18:47

Alterado o assunto processual
16/05/2022 14:25

Juntada de Petição
03/05/2022 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/04/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/03/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2022 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
24/03/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:53

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/03/2022 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
23/03/2022 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2022 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 16:09

Despacho
22/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
20/03/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022 19:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO02F)
19/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2022 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA - EXCLUÍDA
22/02/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/02/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/02/2022 08:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA GRACA SUARES PINTO - EXCLUÍDA
09/02/2022 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
05/02/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/01/2022 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/01/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/12/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
15/12/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:09

Decisão interlocutória
23/11/2021 19:58

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2021 14:00

Despacho
15/10/2021 02:01

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2021 19:08

Juntada de Petição
09/07/2021 06:16

Conclusos para julgamento
09/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2021 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
07/06/2021 15:45

Juntada de Petição
07/06/2021 14:50

Juntada de Petição
29/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2021 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2021 09:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/05/2021 09:23

Despacho
18/05/2021 10:55

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2021 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2021 10:17

Determinada a citação
06/05/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2021 10:31

Determinada a intimação
27/04/2021 08:24

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 13:59

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00