TRF2 - 5004288-40.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004288-40.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: ARMANDO GOMES MENEZESADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 08/07/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 20/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
19/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004288-40.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ARMANDO GOMES MENEZESADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Compulsando os autos, verifico que nos Dados Cadastrais da autora junto ao INSS (evento 45, CNIS1) consta a informação de que o demandante faleceu em 30/05/2025.
O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Diante da informação do óbito do autor, intime-se seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual, devendo apresentar a seguinte documentação: 1) Certidão de óbito cartorária do autor; 2) Certidões de nascimento/casamento e documento de identificação/CPF de todos os requerentes à habilitação.
Ainda, deve ser informado a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança. Cabe ressaltar que todos os herdeiros necessários deverão requerer a inclusão no polo ativo da presente ação.
Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para extinção.
Com o fornecimento dos documentos em comento, dê-se vista ao INSS, sobre o pedido de habilitação.
Após, voltem-me conclusos. -
20/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 16:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2025 02:09
Juntado(a)
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23/05/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 10:34
Determinada a intimação
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11/03/2025 16:31
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 31
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11/03/2025 16:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/03/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/02/2025 15:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 11/03/2025 15:00
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20/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 09:59
Despacho
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19/02/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 10:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 10:11
Determinada a citação
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17/10/2024 08:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:19
Determinada a intimação
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09/09/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 07:57
Determinada a intimação
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09/08/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 07:55
Juntado(a)
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13/06/2024 15:56
Juntada de Petição
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10/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 20:33
Não Concedida a tutela provisória
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20/05/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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