28/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005147-38.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: VANI DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): FERNANDA PATRICIA ALVES (OAB RJ183821)ADVOGADO(A): JOSE WALTER DE OLIVEIRA (OAB RJ183054)ADVOGADO(A): ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO (OAB RJ164790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que houve a anulação da sentença prolatada no evento 24 pela 8ª Turma Recursal (evento 53), determinando a realização da perícia.

A parte autora requereu a perícia médica com especialidade em oftalmologia.

Consultando o sistema Eproc, verifica-se que não há oftalmologista cadastrado que reside na cidade de Campos dos Goytacazes.

Existe cadastro de médicos oftalmologista em Itaperuna/RJ.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe se há a possibilidade de que a perícia seja realizada em Itaperuna/RJ.

Prazo: 10 dias.

Sendo confirmado pela parte autora, proceda a secretaria à nomeação de um dos peritos cadastrados no sistema.

Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Após, providencie a Secretaria contato com o profissional médico, com especialidade em OFTALMOLOGIA devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.
22/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:55

Determinada a intimação
22/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005147-38.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: VANI DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): FERNANDA PATRICIA ALVES (OAB RJ183821)ADVOGADO(A): JOSE WALTER DE OLIVEIRA (OAB RJ183054)ADVOGADO(A): ELLEN DE CASSIA GONCALVES MONTEIRO (OAB RJ164790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela parte autora alegando em síntese que os quesitos indicados na decisão do evento 77, que determinou a perícia oftalmológica, não guardam pertinência com a causa de pedir, nem com o objeto da presente ação.

Assiste razão à parte autora, tendo em vista que os quesitos relacionados na referida decisão são pertinentes às ações referentes ao DPVAT, não sendo pertinentes ao presente caso.

Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar a questão suscitada.

Torno sem efeito a decisão do evento 77, deferindo a perícia nos moldes abaixo discriminados.

Tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial, com data e local a serem posteriormente designados.

Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação / ratificação de quesitos, no prazo de 10 dias.

Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.

Providencie a Secretaria contato com o profissional médico, com especialidade em OFTALMOLOGIA devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.

O(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre os quesitos eventualmente formulados pelas partes.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, na forma de quesitos, INTIME-SE o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias.

Com o laudo complementar, VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ).

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:03

Determinada a intimação
20/05/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:41

Determinada a intimação
14/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:06

Determinada a intimação
12/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJCAM01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/12/2024 11:35

Juntada de Petição
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/11/2024 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/11/2024 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 17:57

Juntada de Petição
08/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 18:57

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:57

Despacho
29/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/04/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 21:10

Determinada a intimação
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:43

Juntada de Petição
29/02/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/02/2024 13:16

Juntada de Petição
15/02/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 20:12

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2023 15:06

Conclusos para julgamento
18/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição
20/09/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:42

Decisão interlocutória
24/08/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 13:54

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:42

Decisão interlocutória
10/05/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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