28/08/2025 17:50

Juntada de Petição
13/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 13:53

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 13:53

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 13:53

Determinada a intimação
31/07/2025 02:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 02:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000704-22.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS DOUGLAS DA SILVA SOBREIRA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIVIA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB RJ150508)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 08/11/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
03/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:39

Decisão interlocutória
13/04/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
15/03/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 18:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/03/2025 18:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANESSA DAMASCENO RAUL - NORMAL
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 22:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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