03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 17:57

Juntada de Petição - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA (SP098709 - PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES)
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067388-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA SCHWEDLER CANA BRASILADVOGADO(A): HENRIQUE REIS BARROSO (OAB MG214065) DESPACHO/DECISÃO Considerando que se trata de demanda que envolve questão afeta ao Direto do Consumidor, defiro, desde já a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, inc.

VIII do Código de Defesa do Consumidor, desde que demonstrada a verossimilhança da alegação ou comprovada sua hipossuficiência, segundo as regras ordinárias de experiência.

Cite-se a parte ré para, no prazo legal, oferecer resposta e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:40

Determinada a citação
11/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067388-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA SCHWEDLER CANA BRASILADVOGADO(A): HENRIQUE REIS BARROSO (OAB MG214065) DESPACHO/DECISÃO Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, apresente: (a) termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) instrumento de mandato assinado, visto que a procuração apresentada se encontra sem assinatura; Com o cumprimento, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
04/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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