15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089316-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: SANDRO ARAUJO NASCIMENTOADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-30
05/09/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089316-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SANDRO ARAUJO NASCIMENTOADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:26

Determinada a intimação
08/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089316-27.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: SANDRO ARAUJO NASCIMENTOADVOGADO(A): GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (OAB RJ104649)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
03/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 18:16

Homologada a Transação
01/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:08

Juntada de Petição
20/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:55

Determinada a intimação
19/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:35

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO <br/> Data: 10/12/2024 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIR
05/11/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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