09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052907-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON SABAIA DA CRUZADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (OAB RJ227214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:01

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052907-18.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEYAUTOR: ADILSON SABAIA DA CRUZADVOGADO(A): FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (OAB RJ227214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 10:33

Juntada de Petição
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:12

Determinada a intimação
30/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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