10/09/2025 22:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065091-40.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDAADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 29, abaixo transcrita: (...) DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.R.I.
31/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065091-40.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDAADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)SENTENÇAPelo exposto, CONCEDO em parte A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da impetrante de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as parcelas relativas ao ISS, bem como seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, mediante acertamento na via administrativa, respeitada a prescrição quinquenal ou repetição dos valores recolhidos após a impetração, via precatório, na forma determinada na fundamentação da sentença.

Custas a serem ressarcidas pela União.

Sem condenação em honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009).
07/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 12:51

Concedida em parte a Segurança
17/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2024 13:53:53)
02/12/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2024 13:52:35)
02/12/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 02/12/2024 13:52:35)
02/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:02

Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 12:01

Decisão interlocutória
27/08/2024 19:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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