30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 09:16

Baixa Definitiva
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:24

Determinada a intimação
28/07/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:47

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040778-78.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JAMERSON LEMOS MACEDOADVOGADO(A): APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB RJ085206)SENTENÇASendo assim, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários, nos termos da Lei 12.016/2009.
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:54

Denegada a Segurança
10/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 43 e 46
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 14:02

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040778-78.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JAMERSON LEMOS MACEDOADVOGADO(A): APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB RJ085206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, para determinar que o impetrado decida o o Recurso Especial protocolo nº. 1575056532.

Alega que interpôs o recurso em 11.5.2023, mas o procedimento está sem andamento desde janeiro de 2025. Diante do lapso temporal decorrido, e tratando-se de benefício previdenciário, de caráter alimentar, verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação. Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, uma vez que trata-se apenas de dar regular prosseguimento ao processo administrativo.

Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO que o impetrado decida o recurso administrativo em 30 dias.

INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. Rio de Janeiro, 01/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
02/07/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 17:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
02/07/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 17:29

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
02/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:05

Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:23

Determinada a intimação
02/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 06:58

Determinada a intimação
13/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO01S)
13/05/2025 16:56

Alterado o assunto processual
13/05/2025 16:48

Declarada incompetência
07/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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