TRF2 - 5071954-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071954-46.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTAMIRO DA MOTTA FERREIRA FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - Considerando a conclusão do julgamento do PEDILEF 50072190620204025102/RJ (tema 311) pena TNU, reative-se o feito. O Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais Resp 2043775/RS, REsp 2050635/CE e REsp 2051367/PR para julgamento, pela sistemática de recurso repetitivo, com o seguinte tema: Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.
Ademais, houve determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (artigo 1.037, inciso II, do CPC).
Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da temática controvertida. -
07/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/07/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/07/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 16:14:24)
-
02/07/2025 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
25/08/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2023 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 20:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/08/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/08/2023 10:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/08/2023 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/08/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2023 14:52
Determinada a citação
-
04/07/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020972-91.2024.4.02.5101
Sergio Augusto Cunha de Abreu e Lima
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000740-88.2025.4.02.5112
Thiago da Silva Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009049-76.2022.4.02.5121
Soraia Franca de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/10/2022 17:10
Processo nº 5003642-93.2025.4.02.5118
Celia Maria Rosa de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009694-87.2024.4.02.5103
G. L. dos Santos Silva Perfumaria LTDA
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno da Silva Lourenco
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 12:41