04/08/2025 12:33

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007534-68.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUCAS DIAS FURTADOADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580)RÉU: SERGIO SILVAN BRASILEIRO DA SILVAADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540)RÉU: MBMARTINS LTDAADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540)RÉU: ARMANDO AUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade passiva da UNIÃO e conseguinte incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento da causa.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 09:47

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:14

Despacho
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:36

Juntada de Petição
24/11/2024 15:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
24/11/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:22

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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