26/08/2025 07:47

Baixa Definitiva
26/08/2025 07:47

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 19:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003658-65.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:45

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-75.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: GUILHERME DE SOUZA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em nome do autor, representado e assinado por sua genitora, de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cumprido: Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00079, de 06/09/2024, que dispõe sobre as atribuições e funcionamento dos CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA; Tendo em vista o disposto na Resolução TRF2-RSP-2024/00080, de 06/09/2024, que dispõe sobre a criação do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA de ITAPERUNA; Determino a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao CEJUSC-IP para as tratativas concernentes à tentativa/realização da conciliação.
01/07/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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