01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003400-37.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 321, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se integralizar. Interposta Apelação, entendo não ser o caso de exercício do juízo de retratação, previsto no art. 331, 2ª parte, do CPC, e determino, desde já, a citação do réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 331, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ao recurso, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Não sendo interposta Apelação, registre a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado, intimando o réu (art. 331, §3º, do CPC).

Após, intime-se para recolhimento de eventuais custas devidas, se for o caso.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
28/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 20:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 18:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003400-37.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição (evento 16): DEFIRO o pedido.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento dadecisão retro.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ18001
03/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:31

Determinada a intimação
03/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 12:42

Juntada de Petição
26/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:05

Determinada a intimação
23/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 20:10

Juntada de Petição
01/05/2025 02:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/05/2025 02:58

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:22

Determinada a intimação
10/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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