TRF2 - 5004864-96.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:52
Baixa Definitiva
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09/07/2025 11:52
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004864-96.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB RJ113239)ADVOGADO(A): REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (OAB RJ102496)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no disposto no 485, VI do CPC.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença, ressalvado se caracterizada negativa de jurisdição (Enunciado 18 das Turmas Recursais).
Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
03/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 11:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/07/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:41
Determinada a intimação
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03/06/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:46
Determinada a emenda à inicial
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21/05/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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