02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 22:02

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003783-91.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
08/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:01

Despacho
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003783-91.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ELOAH DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto: I ? JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, no que diz respeito aos pleitos direcionados a Nova Fonte Engenharia Sociedade Unipessoal LTDA e Residenciais Volta Redonda Sociedade Unipessoal LTDA, haja vista a falta de pressuposto processual de constituição/desenvolvimento válido, qual seja, a competência de juízo; II ? JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais direcionados à CEF, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

As exações terão sua exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.R.I.
20/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:17

Despacho
09/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição
13/08/2024 14:40

Juntado(a)
06/08/2024 15:53

Juntado(a)
05/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 16:25

Juntado(a)
29/07/2024 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 17:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/07/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
26/07/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:07

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/07/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:57

Declarada incompetência
24/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/07/2024 17:23

Despacho
02/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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