05/08/2025 10:11

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003649-85.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DANIEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003649-85.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DANIEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
20/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03F)
18/06/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
17/04/2025 21:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
17/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)
17/04/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 12:12

Juntado(a)
17/04/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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