29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000380-08.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À exequente para informar os endereços atuais dos executados.

Após, intime-se, conforme requerido pela exequente no evento 210.
27/08/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2
22/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
22/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 447, 448
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5050592-22.2022.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ EDUARDO FIDALGOADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (OAB RJ090184)ADVOGADO(A): LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (OAB RJ120720)RÉU: GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172)ADVOGADO(A): RAFAEL HABIB CAMPBELL (OAB RJ177957)ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS FERREIRA (OAB RJ222497) DESPACHO/DECISÃO Vistos em decisão.

Tempestivos, recebo os recursos de apelação interpostos pela defesa de LUIZ EDUARDO FIDALGO (evento 438) e do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (evento 442).

Abra-se vista às defesas de LUIZ EDUARDO FIDALGO e de GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIOR, para que apresentem as contrarrazões ao apelo do Ministério Público Federal (Evento 442).

O sentenciado LUIZ EDUARDO FIDALGO pugnou pela apresentação das razões recursais à Egrégia Corte Regional, nos termos do quanto lhe faculta o art. 600, §4º, do Código de Processo Penal - CPP.

Após o decurso do prazo subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe e as homenagens deste Juízo.
12/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:52

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
11/08/2025 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 434
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429
14/07/2025 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 435
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
10/07/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 434
09/07/2025 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 435
08/07/2025 19:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/07/2025 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430
04/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5050592-22.2022.4.02.5101/RJRÉU: LUIZ EDUARDO FIDALGOADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (OAB RJ090184)ADVOGADO(A): LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (OAB RJ120720)RÉU: GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIORADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172)ADVOGADO(A): RAFAEL HABIB CAMPBELL (OAB RJ177957)ADVOGADO(A): LUCAS RAMOS FERREIRA (OAB RJ222497)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fundamento no art. 386, II, CPP, ABSOLVER ?GUSTAVO AFONSO CAPANEMA JUNIOR? e, lado outro, CONDENAR ? LUIZ EDUARDO FIDALGO?, na forma do art. 387 do CPP, como incurso no tipo previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86.

Passo, em seguida, a dosar sua reprimenda, em consonância com o critério trifásico esposado pelo art. 68 do CP.

A culpabilidade foi normal em fatos deste jaez e não há anteriores antecedentes ou condenações criminais transitadas em julgado.

Nada consta dos autos a respeito de sua personalidade ou conduta social.

Os motivos e as circunstâncias em nada destoaram do normalmente verificado.

Não há que se falar em contribuição do sujeito passivo para a ocorrência delituosa.

As consequências do crime, entretanto, admitem o incremento da pena base porque comprovado o prejuízo à pessoa jurídica lesada de sorte que, sendo o crime de perigo, a efetiva lesão ao bem jurídico assim autoriza (cf.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.260, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura).

Com base nestas considerações, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias multa, cada uma no patamar de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, dada a ausência de informações concretas acerca da atual condição financeira do réu.

Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes, pelo que mantida a pena intermediária em 04 (quatro) anos e 40 (quarenta) dias-multa, cada um orçado em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Na terceira etapa, ausente causa de aumento ou diminuição de sorte que a pena final fica dimensionada em 04 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa, cada um orçado em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Dada a apenação, bem como a majoritária favorabilidade das circunstâncias judiciais, fixo, como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, o aberto (art. 33, §2º, ?c?, do CP).

Tendo em vista ainda o quantum de apenação aplicado, a primariedade e a constatação de que os crimes não foram praticados com grave ameaça ou violência, verifico que estão preenchidos os pertinentes requisitos e substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, a critério do Juízo da execução (art. 44 do CP).

Efetuada a substituição acima mencionada, descabe falar em suspensão da execução da pena privativa de liberdade (art. 77, III, do CP).

Constante expresso pedido do Ministério Público na denúncia, condeno, ainda, o réu ao ressarcimento do valor de R$4.033.093,45 (quatro milhões, trezentos e trinta e três mil, noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

O acusado poderá recorrer em liberdade da sentença (art. 387, §1º, CPP), tendo em vista que respondeu solto ao processo, e não há indicativos quaisquer que recomendem a custódia cautelar (arts. 312, 313 e 282, §6º, todos do CPP).

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.

Transitada em julgado esta sentença: (a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (b) Expeça-se guia de execução; (c) Informe-se o TRE/RJ para os fins do art. 15,III, da CRFB/88; (d) Informem-se os órgãos de segurança pública, para fins de registro de antecedentes criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu pessoalmente.

Ciência ao MPF e à D.

Defesa constituída.
03/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 11:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/06/2025 20:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420 e 421
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
23/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
23/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
22/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento
30/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
13/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
13/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
11/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2025 22:32

Juntada de Petição
28/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:06

Juntada de Petição
27/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401
26/11/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402
10/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
25/10/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:36

Despacho
24/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição
14/10/2024 19:07

Determinada a intimação
14/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 385
19/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
19/09/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
12/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 373
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
03/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
30/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:02

Decisão interlocutória
02/08/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
02/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
31/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:41

Despacho
31/07/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
19/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
17/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
16/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:01

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:02

Juntada de Petição
04/06/2024 20:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
04/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
29/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:51

Despacho
28/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341
08/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
08/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
03/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:00

Despacho
17/04/2024 19:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50055785520234020000/TRF2
17/04/2024 19:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005578-55.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 41
03/04/2024 09:30

Juntada de Petição
02/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
02/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
26/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 11:13

Despacho
26/03/2024 08:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
06/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
06/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
01/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
01/03/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
29/02/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
27/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
23/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:38

Despacho
23/02/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:26

Juntada de Petição
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
22/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
20/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:38

Despacho
19/02/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição
19/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292
28/11/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291
24/11/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
20/11/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
14/11/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
14/11/2023 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
14/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
08/11/2023 19:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
08/11/2023 19:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/11/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
07/11/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
06/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
03/11/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
03/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 29/02/2024 14:00
03/11/2023 14:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 25/01/2024 14:00. Refer. Evento 268
03/11/2023 10:09

Despacho
01/11/2023 20:59

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
01/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
31/10/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
31/10/2023 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
31/10/2023 18:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/10/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
26/10/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
25/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 25/01/2024 14:00
25/10/2023 12:26

Despacho
24/10/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
24/10/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
18/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
13/10/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232
11/10/2023 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
09/10/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235
29/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:08

Despacho
29/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233
25/09/2023 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
21/09/2023 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237
21/09/2023 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
21/09/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235
20/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233
19/09/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
18/09/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
15/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
15/09/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
15/09/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
15/09/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236
14/09/2023 22:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
14/09/2023 22:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/09/2023 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/09/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 14:08

Despacho
01/09/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
01/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
29/08/2023 17:18

Juntada de Petição
29/08/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
29/08/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
29/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/08/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/08/2023 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
28/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:29

Despacho
27/08/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
16/08/2023 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182
16/08/2023 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
15/08/2023 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
15/08/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
15/08/2023 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
14/08/2023 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
14/08/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
14/08/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
14/08/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/08/2023 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
10/08/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/08/2023 19:05:57)
10/08/2023 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
10/08/2023 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
10/08/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182
10/08/2023 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/08/2023 18:54

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 18:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
10/08/2023 18:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 18:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 18:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 18:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 18:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 17/10/2023 14:00
08/08/2023 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 15/08/2023 14:00. Refer. Evento 115
08/08/2023 11:37

Despacho
08/08/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/08/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 17:48

Despacho
31/07/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 133
23/06/2023 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
22/06/2023 00:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
21/06/2023 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
21/06/2023 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
20/06/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
19/06/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
14/06/2023 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
14/06/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50055785520234020000/TRF2
14/06/2023 17:53

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Habeas Corpus Criminal (Turma) (Evento 23 - Denegado o Habeas Corpus - 14/06/2023 16:54:28) Número: 50055785520234020000/TRF2
14/06/2023 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50055785520234020000/TRF2
14/06/2023 04:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
13/06/2023 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
13/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
13/06/2023 14:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 133
12/06/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
12/06/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
12/06/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
12/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
12/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
10/06/2023 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
10/06/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
07/06/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/06/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
06/06/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/06/2023 14:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:50

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/06/2023 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/06/2023 14:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/05/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/05/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/05/2023 17:33

Despacho
17/05/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/05/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/05/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/05/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
09/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 15/08/2023 14:00
09/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/05/2023 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
04/05/2023 07:33

Juntado(a)
04/05/2023 03:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 02:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
03/05/2023 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
03/05/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
03/05/2023 17:55

Juntada de Ofício cumprido
03/05/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
03/05/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
03/05/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 13:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
03/05/2023 13:01

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
03/05/2023 12:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:23

Despacho
02/05/2023 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
02/05/2023 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
02/05/2023 18:57

Juntado(a)
02/05/2023 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50055785520234020000/TRF2
02/05/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
01/05/2023 22:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50055785520234020000/TRF2
01/05/2023 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
29/04/2023 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/04/2023 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
28/04/2023 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
28/04/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/04/2023 18:40:10)
28/04/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
28/04/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
28/04/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
28/04/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 16:36

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:35

Expedição de Mandado - Plantão - RJSPESECMA
28/04/2023 16:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:24

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:20

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:17

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
28/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/03/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/03/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 13:36

Indeferido o pedido
06/03/2023 20:42

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/02/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/02/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 11:15

Despacho
12/02/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/02/2023 11:36

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 04/05/2023 14:00
08/02/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:32

Decisão interlocutória
08/02/2023 11:32

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/12/2022 14:22

Despacho
28/09/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/09/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/08/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 14:50

Determinada a intimação
23/08/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 12:20

Juntada de Petição
11/08/2022 16:22

Juntada de Petição
08/08/2022 16:35

Juntada de Petição - LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ120720 - LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA)
08/08/2022 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/08/2022 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/07/2022 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/07/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
12/07/2022 18:55

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/07/2022 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/07/2022 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 13:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5095582-69.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
06/07/2022 19:32

Recebida a denúncia
06/07/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:14

Distribuído por dependência - Número: 50955826920204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00