10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089106-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINES BENEDITO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais."
08/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 07:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089106-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARINES BENEDITO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação supra, condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB 714.994.119-3, desde o requerimento administrativo (06/05/2024), bem como a (ii) pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, de ofício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS conceda o referido benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089106-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINES BENEDITO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 13:33

Juntada de Petição
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:31

Determinada a intimação
18/03/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
13/11/2024 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 02:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:14

Determinada a citação
04/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINES BENEDITO DA SILVA <br/> Data: 03/12/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SO
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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