TRF2 - 5000102-91.2025.4.02.5003
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000102-91.2025.4.02.5003/ES AUTOR: OSVALDO JUNIOR PORTELO DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
03/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO JUNIOR PORTELO DA SILVA <br/> Data: 23/09/2025 às 18:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mat
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03/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO JUNIOR PORTELO DA SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mat
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27/02/2025 17:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)
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24/02/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 13:29
Despacho
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19/02/2025 19:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 03:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/01/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 06:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 19:02
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 14:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
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14/01/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00