20/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002678-80.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IDALI DE CARVALHO MOORE (Pais)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES PEREIRA (OAB RJ207562)ADVOGADO(A): LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA (OAB RJ229831)REQUERENTE: FELIPE MOORE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES PEREIRA (OAB RJ207562)ADVOGADO(A): LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA (OAB RJ229831) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, sobre os embargos de declaração apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
18/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002678-80.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IDALI DE CARVALHO MOORE (Pais)ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES PEREIRA (OAB RJ207562)ADVOGADO(A): LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA (OAB RJ229831)REQUERENTE: FELIPE MOORE ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES PEREIRA (OAB RJ207562)ADVOGADO(A): LAMARA PINHEIRO GRANITO DA SILVA (OAB RJ229831)REQUERIDO: MALLU DE JESUS ARAUJOADVOGADO(A): NATHIELEN PAES ALEIXO DOPAZO (OAB RJ211531)ADVOGADO(A): DAYANA TOLEDO CARDOSO (OAB RJ217693)REQUERIDO: LUANA DE JESUS FELIPPEADVOGADO(A): DAYANA TOLEDO CARDOSO (OAB RJ217693)ADVOGADO(A): NATHIELEN PAES ALEIXO DOPAZO (OAB RJ211531) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o caderno processual, verifico que as corrés LUANA DE JESUS FELIPPE e MALLU DE JESUS ARAUJO não foram devidamente intimadas acerca da sentença proferida no evento 38.

Em se tratando de vício que macula a ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal e que, por si só, frustra o direito da parte de recorrer de sentença que lhe é desfavorável, reconheço a nulidade processual pela ausência de intimação das aludidas rés e torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado do evento 55 e os atos processuais subsequentes.

Intimem-se as partes e o MPF acerca da presente decisão, bem como as rés LUANA DE JESUS FELIPPE e MALLU DE JESUS ARAUJO do inteiro teor da sentença do evento 38.
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:16

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:24

Juntada de Petição
01/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:25

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 11:38

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
08/04/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 16:37

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:50

Juntada de Petição
11/06/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 16:43

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
26/04/2024 15:04

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2023 11:57

Conclusos para julgamento
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/11/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/09/2023 06:42

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 7
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/09/2023 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
15/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:57

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2023 16:03

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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