04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 482
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 482
03/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no EV 477.

Aguarde-se a juntada da minuta assinada pela Transpetro com as modificações sugeridas na petição citada.

Prazo: 30 dias. Intimem-se as partes.
01/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:34

Determinada a intimação
01/09/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 474
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO EV 465.

Tendo em vista que o acordo já foi assinado pelo MPF e pelo Presidente do ICMBio, as correções necessárias serão referidas no momento da homologação do acordo. Intime-se a Transpetro acerca do constante no EV 465 e aguarde-se o decurso do prazo deferido no EV 458.
12/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Determinada a intimação
12/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
04/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
04/07/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
04/07/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
04/07/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 462
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003328-20.2020.4.02.5120/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida no EV455.

Com o decurso do prazo de 30 dias ou com a juntada do acordo assinado, voltem-me conclusos. Intime-se a ré.
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Determinada a intimação
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447 e 448
26/05/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 12:08

Juntada de Petição
07/05/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447 e 448
10/04/2025 12:57

Juntada de Petição
08/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
08/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Despacho
24/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
19/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
19/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436 e 437
25/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:25

Despacho
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424 e 425
24/02/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
24/02/2025 16:10

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424 e 425
07/02/2025 14:39

Juntada de Petição
03/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
03/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 411
05/12/2024 14:52

Juntada de Petição
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
20/11/2024 20:12

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
06/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
06/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
06/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
05/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:37

Despacho
05/11/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:57

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
23/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:20

Despacho
23/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
14/10/2024 21:46

Juntada de Petição
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
23/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
23/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
19/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Intimado em audiência
19/09/2024 15:22

Intimado em audiência
19/09/2024 15:22

Intimado em audiência
19/09/2024 15:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/09/2024 15:00. Refer. Evento 366
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 382
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
05/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
04/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:40

Despacho
04/09/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 369
22/08/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
16/08/2024 17:44

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:54

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/09/2024 15:00
05/08/2024 11:51

Despacho
05/08/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
01/08/2024 18:28

Juntada de Petição
18/07/2024 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
08/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:54

Despacho
08/07/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
05/07/2024 16:52

Juntada de Petição
28/06/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
28/06/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
28/06/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:43

Despacho
27/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
27/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:57

Despacho
27/05/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
11/05/2024 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
17/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:29

Despacho
17/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:38

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
19/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:10

Despacho
19/03/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
18/03/2024 21:18

Juntada de Petição
05/03/2024 12:33

Juntada de Petição
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
08/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:54

Despacho
08/02/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição
30/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:13

Despacho
24/01/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
08/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309 e 310
06/12/2023 18:25

Intimado em audiência
06/12/2023 18:25

Intimado em audiência
06/12/2023 18:25

Intimado em audiência
06/12/2023 18:25

Intimado em audiência
06/12/2023 18:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 06/12/2023 16:30. Refer. Evento 272
06/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:08

Juntada de Petição
23/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
22/11/2023 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
17/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
17/11/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
13/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
13/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
13/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Juntada de certidão - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:49)
10/11/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:50)
10/11/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2023 17:25:50)
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
31/10/2023 16:00

Intimado em audiência
31/10/2023 16:00

Intimado em audiência
31/10/2023 16:00

Intimado em audiência
31/10/2023 16:00

Intimado em audiência
31/10/2023 15:54

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 06/12/2023 16:30. Refer. Evento 242
30/10/2023 14:14

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
25/10/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
24/10/2023 15:31

Juntada de Petição
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
20/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:33

Despacho
20/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:47

Juntada de Petição
16/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:37

Despacho
16/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
09/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
05/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:47

Despacho
25/09/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
15/09/2023 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
11/09/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
04/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:08

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 31/10/2023 14:00. Refer. Evento 235
04/09/2023 12:04

Despacho
04/09/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 17:21

Alterado o assunto processual
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição
03/08/2023 16:29

Intimado em audiência
03/08/2023 16:29

Intimado em audiência
03/08/2023 16:24

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 19/10/2023 14:00. Refer. Evento 224
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição
19/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227
14/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
14/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
13/07/2023 14:47

Intimado em audiência
13/07/2023 14:47

Intimado em audiência
13/07/2023 14:47

Intimado em audiência
13/07/2023 14:47

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 03/08/2023 15:00. Refer. Evento 198
10/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
10/07/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/07/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/07/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/07/2023 15:41

Despacho
06/07/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:56

Juntada de Petição
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
26/06/2023 18:52

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
16/06/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
16/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/06/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
15/06/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:17

Juntada de Petição
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
07/06/2023 13:33

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 13/07/2023 15:30
07/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023 13:29

Determinada a intimação
07/06/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
30/05/2023 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CEJUSC-AMJ)
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/05/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
23/05/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/05/2023 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
19/05/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 181
19/05/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/05/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
18/05/2023 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:22

Decisão interlocutória
16/05/2023 20:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/05/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
07/05/2023 23:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
19/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:13

Determinada a intimação
13/04/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/03/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
20/03/2023 11:26

Juntada de Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/02/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 17:19

Determinada a intimação
15/02/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/10/2022 10:38

Despacho
27/07/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
26/07/2022 12:14

Juntada de Petição
25/07/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/07/2022 12:17

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/07/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/07/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 00:18

Determinada a intimação
22/06/2022 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
27/04/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2022 09:48

Juntada de Petição
07/03/2022 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
23/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/02/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/01/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/01/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/01/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 12:51

Decisão interlocutória
14/12/2021 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068124320214020000/TRF2
19/10/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/10/2021 18:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
11/10/2021 18:53

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2021 12:29

Juntada de Petição
09/10/2021 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
07/10/2021 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068124320214020000/TRF2
04/10/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
27/09/2021 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/09/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/09/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/09/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 20:12

Determinada a intimação
16/08/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/07/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/07/2021 16:48

Juntada de Petição
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/07/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/07/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/06/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/06/2021 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
04/06/2021 18:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068124320214020000/TRF2
02/06/2021 17:04

Juntada de Petição
02/06/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 50068124320214020000/TRF2
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/05/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 11:07

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2021 00:22

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2021 19:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
19/04/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/03/2021 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2021 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/03/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/02/2021 11:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 10:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
08/01/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 18:40

Determinada a intimação
10/12/2020 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
08/12/2020 14:52

Juntada de Petição
16/11/2020 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
13/11/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
05/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 18:59

Determinada a intimação
03/11/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
03/11/2020 15:06

Juntada de Petição
25/10/2020 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/09/2020 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/09/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
15/09/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 20:44

Determinada a intimação
11/09/2020 21:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/08/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
03/08/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2020 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/07/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/07/2020 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2020 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/06/2020 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 00:45

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido
09/06/2020 14:38

Juntada de Petição
05/06/2020 12:29

Juntada de Petição
03/06/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 10:58

Juntada de Petição
04/05/2020 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
02/05/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
30/04/2020 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/04/2020 11:26

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041608720204020000/TRF2
27/04/2020 15:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/04/2020 23:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 23:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 23:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
15/04/2020 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 12:22

Juntada de Certidão
15/04/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00