12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
11/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
11/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
10/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
10/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-80
03/09/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
29/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
29/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
28/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 11:04

Homologada a Transação
27/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:01

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 27/08/2025 15:00. Refer. Evento 45
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031700-06.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MIKAEL TEIXEIRA CURYTIBA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS LUDGERO FERREIRA (OAB ES026756)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLETE ALMEIDA TEIXEIRA (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDGERO FERREIRA (OAB ES026756) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 27/08/2025 15:00hrs para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 07 de julho de 2025.
08/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 10:24

Despacho
07/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:27

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/08/2025 15:00
07/07/2025 17:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
07/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição
27/02/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
14/02/2025 12:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
13/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 22:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
21/01/2025 22:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIKAEL TEIXEIRA CURYTIBA <br/> Data: 21/01/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa
05/11/2024 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
04/11/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:48

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 19:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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