14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035050-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Fixo a competência deste Juízo e ratifico os atos já praticados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.
04/09/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:45

Determinada a intimação
22/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT04S)
19/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035050-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO O artigo 6º da Lei n. 10.259/01 dispõe acerca das partes que podem figurar nos polos ativo e passivo de Juizado Especial Federal. In verbis: \Art. 6o.

Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: I - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996; Em análise à petição inicial, vê-se que a parte AUTORA não se enquadra no artigo 6º, inciso I, da Lei n. 10.259/01.

Portanto, considerando que este Juizado Especial Federal não detém competência para processar e julgar a demanda.

DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição desta demanda para uma das Varas Cíveis competentes. Preclusa a decisão, redistribua-se o feito.

Cumpra-se.
09/07/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 05:28

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 17:22

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:10

Determinada a citação
23/10/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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