STJ - 5006220-05.2020.4.02.5118

12/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006220052020402511820250212155045

12/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 12/02/2025

09/12/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 663307/2024 - AgInt

06/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663307 - AgInt nos EAREsp 2320181 - Publicação prevista para 09/12/2024

27/11/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00663307/2024 - AgInt nos EAREsp 2320181/RJ

29/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024

28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2024 17:34

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00663307/2024 - AgInt nos EAREsp 2320181/RJ

16/10/2024 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

16/10/2024 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

15/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 663307/2024 - AgInt

14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663307 - AgInt nos EAREsp 2320181 - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024 22:50

Determinada a distribuição do feito

08/10/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/08/2024 e término em 04/10/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 663307/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 696.

12/08/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/08/2024 Petição Nº 663307/2024 -

09/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 663307/2024. Publicação prevista para 12/08/2024)

08/08/2024 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 663307/2024

08/08/2024 18:03

Protocolizada Petição 663307/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2024

28/06/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024 22:10

Não conhecido o recurso de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO

22/05/2024 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

13/05/2024 07:21

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2320181)

10/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/04/2024 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 278457/2024

12/04/2024 08:08

Protocolizada Petição 278457/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/04/2024

11/04/2024 09:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 1190571/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1190571 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2320181 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01190571/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2320181/RJ

21/03/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01190571/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2320181/RJ

20/02/2024 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1190571/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 586.

08/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 07/02/2024, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 573.

11/12/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2023 Petição Nº 1190571/2023 -

07/12/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1190571/2023. Publicação prevista para 11/12/2023)

07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1190571/2023

07/12/2023 14:26

Protocolizada Petição 1190571/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/12/2023

07/12/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 993533/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0993533 - EDcl no AgInt no AREsp 2320181 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00993533/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2320181/RJ

30/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023 Petição Nº 1131019/2023 - Acordo

29/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1131019 - Acordo no AREsp 2320181 - Publicação prevista para 30/11/2023

29/11/2023 11:50

Indeferido o pedido de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO

21/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

18/11/2023 09:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1131019/2023

18/11/2023 09:04

Protocolizada Petição 1131019/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 18/11/2023

17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993533/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2320181/RJ

03/11/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 31/10/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 993533/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 524.

04/10/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2023 Petição Nº 993533/2023 -

03/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 993533/2023. Publicação prevista para 04/10/2023)

03/10/2023 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 993533/2023

02/10/2023 23:30

Protocolizada Petição 993533/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2023

28/09/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2023 Petição Nº 468331/2023 - AgInt

27/09/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0468331 - AgInt no AREsp 2320181 - Publicação prevista para 28/09/2023

25/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00468331/2023 - AgInt no AREsp 2320181/RJ

12/09/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

11/09/2023 08:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

06/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023 16:43

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00468331/2023 - AgInt no AREsp 2320181/RJ

31/08/2023 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/08/2023 21:30

Determinada a distribuição do feito

18/08/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2023 e término em 17/08/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 468331/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 488.

23/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 468331/2023 -

22/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/05/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 468331/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

19/05/2023 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 468331/2023

19/05/2023 20:18

Protocolizada Petição 468331/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2023

09/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023 15:50

Não conhecido o recurso de CAIO FELIPE DE PAULO CARVALHO

11/04/2023 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO