09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022831-45.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELGA AFFONSO ABREU DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA PINHEIRO RAMOS (OAB RJ256118)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA (OAB RJ229667)EXEQUENTE: CARLOS LUCIANO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA PINHEIRO RAMOS (OAB RJ256118)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA (OAB RJ229667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELGA AFFONSO ABREU DA SILVA e CARLOS LUCIANO MARTINS PEREIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Como relatado no evento 109, aguardava-se que a CEF desse integral cumprimento à obrigação de fazer constituída em seu desfavor, qual seja, adotar todos os procedimentos necessários ao cancelamento das averbações relativas à execução extrajudicial na matrícula do imóvel objeto do processo.

Diante da recalcitrância da ré, foi fixada no evento 109 multa diária, que passou a incidir no dia 08/05/2025.

No evento 127 a Caixa afirmou ter dado cumprimento integral à sentença e apresentou a documentação pertinente.

Os exequentes foram intimados a se manifestar e agora solicitam dilação de prazo.

Concedo mais 10 (dez) dias para que os credores afiram o correto cumprimento da obrigação de fazer.

Caso não haja ressalvas, poderão iniciar a execução do valor correspondente à multa, cujo termo final será a data do protocolo da petição do evento 127, qual seja, 19/08/2025.
05/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:58

Determinada a intimação
05/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022831-45.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELGA AFFONSO ABREU DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA PINHEIRO RAMOS (OAB RJ256118)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA (OAB RJ229667)EXEQUENTE: CARLOS LUCIANO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA PINHEIRO RAMOS (OAB RJ256118)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA (OAB RJ229667) DESPACHO/DECISÃO Em evento 127 a CEF informa o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresenta cálculo e depósito dos valores decorrentes das multa ora fixadas.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de evento 127 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:02

Determinada a intimação
20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/08/2025 21:17

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022831-45.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELGA AFFONSO ABREU DA SILVA e CARLOS LUCIANO MARTINS PEREIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Como relatado no evento 109, aguarda-se que a CEF dê integral cumprimento à obrigação de fazer constituída em seu desfavor, qual seja, adotar todos os procedimentos necessários ao cancelamento das averbações relativas à execução extrajudicial na matrícula do imóvel objeto do processo.

Foi fixado no despacho retro um prazo de trinta dias para atendimento da ordem, findo o qual passaria a incidir multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00.

Peticionou a Caixa (evento 114), novamente narrando dificuldades burocráticas para o cumprimento da obrigação.

Solicitou concessão de dilação de prazo, com a reconsideração da penalidade aplicada.

O pedido foi indeferido em evento 117, estabelecendo o marco inicial para incidência da multa a partir de 08/05/2025.

A CEF foi intimada para demonstrar o cumprimento da obrigação em 30 dias.

Mais uma vez, a CEF não demonstra o cumprimento (evento 121).

Considerando o reiterado descumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo das astreintes que seguem incidindo (evento 117), condeno a Caixa Econômica Federal - CEF na multa prevista no art. 536, §3º do CPC, em que fixo em 2% sobre o valor atualizado da causa, considerando que esta ação segue inconclusa há mais de sete meses (a primeira intimação deu-se em 21/10/2024) aguardando que a executada tome as providências que lhe cabem.

Reitere-se a intimação da CEF para demonstrar cumprimento por mais 30 (trinta) dias, ciente das penalidades em curso e da fixada na presente decisão, sob pena de majoração das astreintes.
02/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:12

Determinada a intimação
02/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:02

Determinada a intimação
08/05/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/05/2025 21:06

Juntada de Petição
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:47

Determinada a intimação
13/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 19:06

Juntada de Petição
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:16

Despacho
25/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 12:12

Juntada de Petição
20/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:04

Determinada a intimação
19/02/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 22:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 20:53

Juntada de Petição
07/02/2025 18:04

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
08/01/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 22:11

Decisão interlocutória
10/12/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:17

Despacho
29/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:06

Juntada de Petição
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
31/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:44

Determinada a intimação
30/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:13

Expedição de Alvará
17/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:34

Determinada a intimação
17/10/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 58 e 57
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:48

Juntada de Petição
27/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:02

Determinada a intimação
27/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:52

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/08/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:45

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 18:17

Conclusos para julgamento
22/08/2024 20:39

Juntada de Petição
20/08/2024 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/08/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 22:19

Determinada a intimação
16/08/2024 22:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:51

Determinada a intimação
23/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 08:00

Juntada de Petição
19/07/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/06/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:33

Decretada a revelia
19/06/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2024 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:10

Decisão interlocutória
16/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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