08/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-88.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BENEDITO BENICIOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
23/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000548-88.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BENEDITO BENICIOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por BENEDITO BENICIO pelo procedimento do Juizado Especial Federal em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando o restabelecimento do adicional de insalubridade, cujo corte se deu por razão sistêmica.

Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:01

Determinada a citação
19/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:26

Determinada a intimação
10/04/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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