14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37
10/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-60.2025.4.02.5113/RJAUTOR: GABRIELA DA SILVA SAMPAIOADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)ADVOGADO(A): MONICA DA ROCHA (OAB RJ244020)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
04/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:54

Homologada a Transação
01/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
28/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-60.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GABRIELA DA SILVA SAMPAIOADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)ADVOGADO(A): MONICA DA ROCHA (OAB RJ244020) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 22, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 28, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/08/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-60.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GABRIELA DA SILVA SAMPAIOADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)ADVOGADO(A): MONICA DA ROCHA (OAB RJ244020) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo para prorrogação do benefício NB 647.336.902-7, cessado em 09/06/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC27.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:35

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJNFR01F)
15/08/2025 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 11:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001356-60.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: GABRIELA DA SILVA SAMPAIOADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)ADVOGADO(A): MONICA DA ROCHA (OAB RJ244020) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELA DA SILVA SAMPAIO <br/> Data: 13/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
02/07/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-TR)
02/07/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 11:56

Juntado(a)
02/07/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJNFR01F)
02/07/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036923-91.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Quadrac Telecomunicacoes e Informatica L...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006588-75.2024.4.02.5117

Diana Batista da Silva Outeiro

Uniao

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011533-05.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Alm Bistro Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003298-91.2024.4.02.5104

Aristides Pereira da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028459-25.2018.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Geraldo Andriollo Costa

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo