16/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112866-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, intime-se a parte autora para que cumpra o determinado no evento 44, DESPADEC1, primeiro parágrafo, comprovando documentalmente a adoção das providências para cientificar o órgão pagador.

Confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 37, DESPADEC1, item III em diante.

Decorrido o prazo sem manifestação, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

Apresentada a documentação requerida e não tendo havido a cessação dos descontos, voltem-me.
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:23

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112866-51.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Ante o que restou determinado no item II da decisão proferida no evento 37, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que comprove a adoção das providências para cientificar o órgão pagador acerca do teor da sentença proferida e o prazo para cumprimento do julgado.

Considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, fica a parte autora ciente de que, não impulsionado o presente cumprimento de sentença, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

Confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 37, DESPADEC1, item IV em diante.
08/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 21:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112866-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado do acórdão, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do julgado, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante do evento 28, ACOR2.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
05/07/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:40

Determinada a intimação
04/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOEF01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2025 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:09

Despacho
09/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:30

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
08/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:17

Decisão interlocutória
07/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005582-43.2022.4.02.5104

Joires Jose da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003129-56.2024.4.02.5120

Francisco Washington da Costa Brito

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5047708-49.2024.4.02.5101

Alcindo dos Santos Bento

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 5060886-31.2025.4.02.5101

Jefferson Ferreira Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5076941-91.2024.4.02.5101

Teresa Cristina Mello da Silveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Livia Guimaraes Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo