04/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
04/06/2025 07:21

Juntado(a)
04/06/2025 07:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL GUSTAVO LOERO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/06/2025 07:10

Transitado em Julgado
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 300
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 299 e 300
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 298
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003085-60.2025.4.02.5101/RJRÉU: MIGUEL GUSTAVO LOEROADVOGADO(A): LUCIANA FARACO DE CAROLIS (OAB RJ072816)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante todo o exposto, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão executória, em face de MIGUEL GUSTAVO LOERO, nos termos dos artigos 109, inciso IV, 110, 112, inciso I, 107, inciso IV, todos do Código Penal, c/c artigo 114, inciso II, do Código Penal c/c artigo 61 do Código de Processo Penal.

Ciência às DD.

Procuradoras da República atuantes em Inspeção, Dra.

Carmen Santanna e Dra.

Ana Paula Ribeiro Rodrigues, no prazo de 01 (um) dia.

Ciência ao Ministério Público Federal e à D.

Defesa constituída de MIGUEL.

Transitada em julgado, certifique a Secretaria; expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição
19/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:10

Extinta a punibilidade por prescrição
19/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:41

Despacho
25/04/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Conclusos para julgamento - 25/04/2025 17:58:02)
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:23

Despacho
31/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
18/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
13/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:14

Despacho
13/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50030856020254025101/TRF2
17/01/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2
17/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:39

Distribuído por dependência - Número: 00012231820114025106/RJ
14/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:21

Despacho
14/11/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
14/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
12/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:20

Despacho
12/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
11/11/2024 18:52

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
24/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
24/10/2024 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO TEIXEIRA SOARES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
24/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
22/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:28

Despacho
22/10/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 00012231820114025106/TRF2
09/10/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ Número: 00012231820114025106/TRF2
28/08/2024 17:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOCR03 -> TRF2
28/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO DIAS VIEIRA FILHO - EXCLUÍDA
28/08/2024 16:30

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50656880920244025101
28/08/2024 10:46

Juntada de Petição
27/08/2024 08:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 233, 237, 236, 235 e 234
27/08/2024 08:35

Despacho
26/08/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:28

Despacho
22/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET02S para RJRIOCR03S)
22/08/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 20:04

Declarada incompetência
19/08/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:54

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00012231820114025106/TRF2
26/07/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - HELIO DIAS VIEIRA FILHO<br>Data: 19/04/2023 Número: 00012231820114025106/TRF2
17/10/2023 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012231820114025106/TRF2
21/03/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012231820114025106/TRF2
18/10/2022 16:10

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 115 - Conhecido o recurso e não-provido - 18/10/2022 16:10:51) Número: 00012231820114025106/TRF2
18/10/2022 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00012231820114025106/TRF2
20/05/2021 04:42

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF
20/05/2021 04:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/04/2017 15:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/04/2017 18:04

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/04/2017 17:58

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/04/2017 17:57

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/04/2017 13:58

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/04/2017 13:35

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/03/2017 14:31

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/03/2017 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/03/2017 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/03/2017 13:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
22/03/2017 15:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Razões - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
21/03/2017 15:47

Juntada - (JRJZJN-CAIO JOSÃ‰ VIEIRA DO NASCIMENTO)
14/03/2017 15:17

Localização Interna - (JRJZJN-CAIO JOSÃ‰ VIEIRA DO NASCIMENTO)
14/03/2017 15:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZJN-CAIO JOSÃ‰ VIEIRA DO NASCIMENTO)
13/03/2017 17:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/02/2017 14:20

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÃ‡ÃƒO TEIXEIRA)
06/02/2017 18:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/02/2017 18:37

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/02/2017 18:36

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/02/2017 18:35

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/02/2017 18:32

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/02/2017 18:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
20/01/2017 16:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/01/2017 16:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/11/2016 13:27

Localização Interna - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)
27/07/2016 14:37

Localização Interna - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)
16/05/2016 11:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJGJK-GABRIEL JOSÃ‰ VAN DIJK)
27/04/2016 15:55

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
27/04/2016 15:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKY-SAVYO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO)
26/04/2016 14:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
26/04/2016 14:44

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/04/2016 14:05

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/04/2016 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/04/2016 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/04/2016 12:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/04/2016 14:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/04/2016 13:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/04/2016 15:06

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/04/2016 15:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/04/2016 15:04

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
29/03/2016 15:34

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
29/03/2016 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
29/03/2016 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
22/03/2016 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
22/03/2016 17:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/03/2016 12:38

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/03/2016 12:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/03/2016 12:36

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 18:18

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 18:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 18:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/02/2016 15:52

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/11/2015 16:02

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/11/2015 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/11/2015 16:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/11/2015 15:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/11/2015 15:42

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/11/2015 15:41

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/11/2015 17:37

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/11/2015 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/11/2015 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
28/10/2015 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2015 17:25

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2015 17:24

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2015 17:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/09/2015 15:48

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/09/2015 15:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/08/2015 14:46

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/08/2015 14:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
24/08/2015 12:05

Devolução de Remessa - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)
10/08/2015 16:29

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Alegações finais - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/08/2015 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/08/2015 14:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/08/2015 14:31

Reativação de Suspensão - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/07/2015 13:14

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
06/07/2015 12:26

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/07/2015 12:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
25/06/2015 17:29

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
25/06/2015 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/01/2015 15:01

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/01/2015 15:00

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/08/2014 14:14

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
24/04/2014 16:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
12/02/2014 12:27

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
05/02/2014 14:10

Suspensão por OUTROS - PROCESSOS CRIMINAIS - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/02/2014 17:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
12/12/2013 13:48

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
12/12/2013 13:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
26/11/2013 13:42

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
26/11/2013 13:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
22/11/2013 11:25

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
21/11/2013 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
21/11/2013 16:37

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/11/2013 17:18

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/11/2013 17:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/11/2013 13:07

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/11/2013 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2013 16:28

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2013 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/10/2013 16:26

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
02/10/2013 16:19

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
02/10/2013 16:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
01/10/2013 13:43

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/09/2013 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/09/2013 15:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
13/09/2013 17:16

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
13/09/2013 17:15

Devolução de Remessa - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
20/08/2013 16:07

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
20/08/2013 16:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
20/08/2013 16:05

Certidão - Anotação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
19/08/2013 18:14

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)
19/08/2013 15:38

Remessa Interna para Modificações - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
12/08/2013 16:22

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
25/07/2013 11:56

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
25/07/2013 11:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
24/07/2013 16:36

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)
22/07/2013 14:52

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
22/07/2013 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
17/07/2013 15:56

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/07/2013 15:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
17/07/2013 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/07/2013 16:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/07/2013 14:11

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/07/2013 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/07/2013 13:14

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/07/2013 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/07/2013 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/07/2013 15:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/07/2013 15:49

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
05/07/2013 16:05

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
05/07/2013 16:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
05/07/2013 15:59

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/07/2013 12:36

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/07/2013 12:35

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/07/2013 12:34

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/07/2013 12:33

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/06/2013 15:33

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/06/2013 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
04/06/2013 15:10

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)
04/06/2013 15:08

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)
31/05/2013 13:04

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
31/05/2013 13:01

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
21/05/2013 15:14

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
21/05/2013 15:13

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
20/05/2013 14:34

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/05/2013 13:15

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/05/2013 13:14

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/05/2013 13:13

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/05/2013 14:04

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/05/2013 12:09

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/05/2013 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
08/05/2013 12:07

Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/04/2013 14:41

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/04/2013 14:40

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
15/04/2013 14:15

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
15/04/2013 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/04/2013 14:49

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/04/2013 14:48

Audiência tipo Instrução - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/04/2013 14:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
01/04/2013 16:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
01/04/2013 15:47

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
19/03/2013 16:58

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
19/03/2013 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
19/03/2013 16:51

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/03/2013 14:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/12/2012 15:24

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/12/2012 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
05/12/2012 11:42

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/11/2012 17:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/11/2012 11:53

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/11/2012 11:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/11/2012 15:43

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
29/10/2012 14:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
25/10/2012 13:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/10/2012 15:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/10/2012 15:17

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
30/03/2012 14:40

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
30/03/2012 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
30/03/2012 14:02

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
30/03/2012 13:58

Devolução de Remessa - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
20/03/2012 14:14

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
20/03/2012 14:13

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
14/03/2012 17:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
14/03/2012 17:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
06/03/2012 15:45

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/03/2012 15:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
06/03/2012 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
02/03/2012 17:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
02/03/2012 17:11

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
27/02/2012 17:42

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
15/02/2012 11:15

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/02/2012 13:17

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
07/02/2012 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
07/02/2012 12:52

Devolução de Remessa - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
03/02/2012 17:31

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/02/2012 17:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
03/02/2012 13:55

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
31/01/2012 18:56

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
31/01/2012 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
31/01/2012 18:54

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
31/01/2012 18:53

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
26/01/2012 15:22

Localização Interna - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
26/01/2012 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
23/01/2012 11:02

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
23/01/2012 11:01

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
10/01/2012 15:26

Juntada - (JRJEUE-CELIO LUCIANO LANA DUTRA OLIVEIRA)
16/12/2011 17:17

Localização Interna - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
16/12/2011 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/12/2011 16:19

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
07/12/2011 14:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
07/12/2011 14:19

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
18/11/2011 16:22

Conclusão para Decisão - Denúncia/Queixa Recebida - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
11/11/2011 10:34

Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
10/11/2011 12:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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