19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029094-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARISTELA DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO GEAN SADE (OAB DF020875)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
17/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
09/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029094-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARISTELA DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO GEAN SADE (OAB DF020875)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, a, do CPC, para a) RECONHECER o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria (NB 180.713.349-1) e de pensão, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88, desde a data do diagnóstico (19/02/2025), e CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata cessação dos descontos; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, desde 19/02/2025, levando em conta a sistemática de ajuste anual do IRPF e observada a prescrição quinquenal, corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
04/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
04/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 08:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:25

Despacho
01/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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