07/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:18

Determinada a intimação
03/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:21

Determinada a intimação
25/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 17:37

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 11:42

Juntada de Petição
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063348-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO DE CASTRO GALVAO MOITAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folgas indenizadas" e "folga ind/cursos offshore, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda desde janeiro de 2023, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
11/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063348-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: MAURICIO DE CASTRO GALVAO MOITAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 28/06/2025 - Determinada a citação
03/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2025 18:13

Determinada a citação
27/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007074-02.2024.4.02.5104

Luis Carlos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071041-98.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jorge Joaquim Lobo

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004170-30.2025.4.02.5118

Antony Batista de Freitas Pires de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Carlos Alves de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014644-14.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Arabad'S Esfiharia Copacabana LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009161-77.2025.4.02.0000

Wilson Jose dos Santos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 23:12

Exibir Processo