27/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 15:09

Juntada de Petição
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:18

Juntada de Petição
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001835-81.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ZILDA DA ROCHA SOUZAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora os valores efetivamente comprovados, a título de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), após acidente automobilístico, o que resulta na quantia de R$414,96 (quatrocentos e catorze reais e novento e seis centavos), corrigida monetariamente desde a data do evento danoso, em 13/05/2023 (Súmula 580 STJ) e acrescida de juros de mora a partir da citação (Súmula 426 STJ), tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado. Após, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:35

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
19/09/2024 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:07

Determinada a citação
18/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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