06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INSTITUTO GERAL EVANGELICOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780)EXECUTADO: INSTITUTO SEMEARADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)EXECUTADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: AP AREAL PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)EXECUTADO: HSL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Os executados GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA., HSL PARTICIPACOES LTDA., ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA., PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO, CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO, NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO e CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO informaram que foram notificados pela exequente acerca da iminente inscrição de seus nomes no CADIN, após o TRF-2 atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5008070-49.2025.4.02.0000, interposto contra a decisão que os incluiu no polo passivo (evento 161.1). Além de pedirem que a Fazenda Nacional se abstenha de incluí-los no CADIN e de executar qualquer outra medida restritiva relacionada à cobrança do débito que lastreia a inicial, os executados postulam pela liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD no evento 187.2.

Especificamente quanto à executada Neide Carvalho da Silva Afonso, foi apresentada alegação de impenhorabilidade, por se tratar de conta bancária onde é depositado benefício previdenciário.

Vejamos, a seguir, um trecho do que foi decidido pelo relator no Agravo mencionado: Assim, após analisar os autos de origem, bem como as razões recursais do presente agravo de instrumento, entendo estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do efeito suspensivo pleiteado, assegurando que não ocorra qualquer dano irreparável ou de difícil reparação às partes, até o julgamento deste recurso pelo órgão colegiado.

Isto posto, DEFIRO a concessão do efeito suspensivo.

Logo, permanecem vigentes as medidas relativas às empresas relacionadas no evento 153 e não prevalecem em relação às pessoas físicas e jurídicas incluídas no evento 161. Destaco que a decisão não determinou expressamente o desbloqueio do valor constrito anteriormente, mas impediu que novas medidas constritivas decorrentes da decisão do evento 161 fossem realizadas contra os agravantes.

Neste sentido, não haverá dano irreparável aos executados, já que o montante bloqueado anteriormente está à disposição do juízo e poderá ser levantado após o julgamento final do mencionado Agravo, conforme assegura o art.32, § 2º, da LEF. Entretanto, no caso da executada Neide Carvalho da Silva Afonso, o desbloqueio deve ser deferido.

Isso porque, o extrato juntado no evento 288, COMP3 comprova que as quantias bloqueadas na conta do Banco Bradesco (R$ 2.816,30 em 28/04/2025 e R$2.254,10 em 27/05/2025) são impenhoráveis, nos termos do art.833, IV, do CPC. Isto posto, defiro parcialmente o requerido na petição do evento 288.1, para determinar o desbloqueio dos valores da executada Neide Carvalho da Silva Afonso junto ao Banco Bradesco.

Indefiro, por ora, o desbloqueio das quantias pertencentes aos demais executados.

Outrossim, determino que a Fazenda Nacional se abstenha de incluir os peticionantes no CADIN e de adotar contra eles qualquer outra medida de cobrança do débito que lastreia a presente execução, considerando o deferimento da tutela provisória no Agravo nº 5008070-49.2025.4.02.0000.

No mais, mantenha-se a execução suspensa até o julgamento definitivo dos Agravos de Instrumento nº 5008070-49.2025.402.0000, 5008553-79.2025.4.02.0000, 5008734-80.2025.4.02.0000 e 5011268-94.2025.4.02.0000, interpostos, respectivamente, pelos ora peticionantes, pelo Instituto Semear, pela Vision Med e pela Ap Areal Participações Ltda., diante do efeito suspensivo concedido pelo relator.
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 13:56

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011268-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
14/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112689420254020000/TRF2
12/08/2025 22:38

Juntada de Petição
08/08/2025 19:26

Juntada de Petição
07/08/2025 14:37

Juntado(a)
01/08/2025 12:13

Juntado(a)
30/07/2025 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ112310
29/07/2025 11:51

Juntada de Petição
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
16/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
15/07/2025 16:48

Juntado(a)
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 233
11/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
11/07/2025 14:40

Juntado(a)
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 261
10/07/2025 16:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008734-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
10/07/2025 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
07/07/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 241 Número: 50684965020254025101
04/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008553-79.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 233 e 234
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231 e 232
02/07/2025 23:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188
02/07/2025 23:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-80.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INSTITUTO GERAL EVANGELICOADVOGADO(A): CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372)ADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)EXECUTADO: INSTITUTO SEMEARADVOGADO(A): ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559)EXECUTADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: HSL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EXECUTADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Eventos 243 e 244: Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a informação quanto ao efeito em que recebido o agravo de instrumento interposto.

No mais, aguarde-se o cumprimento das diligências.
30/06/2025 20:53

Juntada de Petição
30/06/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087348020254020000/TRF2
30/06/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 16:02

Despacho
30/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 12:20

Juntada de Petição
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição
26/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085537920254020000/TRF2
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232
24/06/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
24/06/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
24/06/2025 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
24/06/2025 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
24/06/2025 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232
23/06/2025 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008070-49.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:36

Despacho
20/06/2025 22:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50080704920254020000/TRF2
18/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:24

Juntada de Petição
17/06/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080704920254020000/TRF2
07/06/2025 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
07/06/2025 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191
06/06/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
03/06/2025 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
02/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
02/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
30/05/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
30/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
30/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193
30/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
30/05/2025 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
30/05/2025 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
30/05/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
30/05/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2025 08:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
21/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 179
21/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:34

Determinada a intimação
21/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição
14/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:16

Juntado(a)
09/05/2025 14:58

Juntado(a)
09/05/2025 14:57

Juntado(a)
05/05/2025 18:00

Juntado(a)
29/04/2025 17:11

Juntado(a)
29/04/2025 13:31

Juntado(a)
29/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:39

Decisão interlocutória
25/04/2025 15:39

Juntado(a)
24/04/2025 15:48

Juntado(a)
24/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:43

Juntada de Petição
18/04/2025 13:05

Juntado(a)
18/04/2025 12:05

Juntado(a)
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição
14/04/2025 14:10

Decisão interlocutória
11/04/2025 15:31

Juntado(a)
03/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição
07/08/2023 18:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50158738820224020000/TRF2
16/06/2023 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/06/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/06/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/06/2023 21:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50158738820224020000/TRF2
14/06/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 13:44

Determinada a intimação
14/06/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/05/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:30

Determinada a intimação
20/04/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/04/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/04/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 18:07

Determinada a intimação
10/04/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2023 15:15

Juntada de Petição
13/12/2022 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
25/11/2022 13:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50158738820224020000/TRF2 referente ao evento 16
16/11/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 16:15

Despacho
07/11/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 17:48

Juntada de Petição
03/11/2022 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 111 Número: 50158738820224020000/TRF2
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/09/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 14:27

Determinada a intimação
28/09/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2022 11:14

Juntada de Petição
19/09/2022 19:58

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5060158-97.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
13/09/2021 13:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601589720194025101/RJ
23/08/2021 20:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601589720194025101/RJ
05/08/2021 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/08/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/08/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/08/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2021 13:56

Determinada a intimação
02/08/2021 19:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 17:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/07/2021 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/05/2021 12:12

Juntado(a)
07/05/2021 15:34

Juntado(a)
06/05/2021 19:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2021 19:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2021 05:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 21:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/03/2021 18:45

Juntada de Petição
01/03/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 13:34

Determinada a intimação
01/03/2021 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/02/2021 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 01:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
07/12/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 16:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/12/2020 16:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
13/11/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2020 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 20:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
16/10/2020 17:43

Juntado(a)
16/10/2020 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/10/2020 15:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
07/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2020 15:36

Despacho
07/10/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
11/09/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 14:47

Despacho
11/09/2020 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/09/2020 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 13:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
15/04/2020 17:00

Juntada de Petição
15/04/2020 16:29

Juntada de Petição
17/03/2020 15:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
16/03/2020 09:23

Juntada de Petição
27/01/2020 17:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
21/01/2020 13:45

Juntado(a)
17/01/2020 11:58

Juntada de Petição
19/12/2019 12:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
25/11/2019 16:52

Juntado(a)
06/11/2019 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2019 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2019 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/11/2019 15:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2019 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2019 20:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 17:28

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50601589720194025101
24/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/08/2019 09:45

Juntada de Petição
14/08/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2019 16:04

Juntada de Petição
25/06/2019 15:29

Intimação por Edital
25/06/2019 14:34

Expedido Edital - citação
25/06/2019 11:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/05/2019 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/05/2019 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2019 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 16:14

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/02/2019 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2019 14:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/02/2019 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
13/02/2019 17:48

Juntada de Petição
08/02/2019 07:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
30/01/2019 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2019 12:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
29/01/2019 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/01/2019 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/01/2019 13:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/01/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/01/2019 22:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/01/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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